SECRETARIA DE CULTURA DE CORURIPE

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segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Ibram Assina Acordo

Ibram assina acordo com os três poderes para criação de centro cultural

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O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Presidência da República assinaram nesta quinta-feira (13) Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Centro Cultural dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Assinaram o termo o presidente do Senado, Eunício Oliveira; o presidente do STF, Antonio Dias Toffoli; o deputado federal Cleber Verde, em nome do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca; e a presidente substituta do Ibram, Eneida Braga.
A nova unidade museológica vai reunir num mesmo espaço da capital federal os acervos do Senado, da Câmara, do STF e da Presidência. O centro cultural ficará situado em área com 80 mil m² às margens do Lago Paranoá e de propriedade da União, no Setor de Clubes Norte, já cedida com esta finalidade. O local, que já abrigou um clube de servidores, está abandonado desde 1999.
Entre os itens que poderão compor o acervo estão o documento original da Lei Áurea, a carta de renúncia do ex-presidente Jânio Quadros, o original da Constituição Federal de 1988 e falas originais lidas por Dom Pedro I na abertura das sessões legislativas da época do Império.
Já elaborado, o projeto conta com sala de exposições, espaço para acervo técnico, auditório e praça de alimentação. Os recursos necessários para as obras de reforma do espaço poderão ser obtidos por meio da Lei Rouanet e de parcerias público-privadas.
Assessoramento técnico
Pelo acordo assinado, o Ibram ficará responsável por oferecer assessoramento técnico, orientações e esclarecimentos exigidos para a concepção e planejamento do centro cultural. Serão indicados servidores para o acompanhamento das ações pactuadas. O trabalho terá início em fevereiro de 2019.
"A assinatura desse convênio com toda certeza vai entrar para a história como a junção dos três poderes da República na defesa da cultura nacional”, afirmou durante a cerimônia o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O presidente do STF, Dias Toffoli, sublinhou que o centro “Poderá ser frequentado por qualquer cidadão, que terá oportunidade de visitar mostras culturais e conhecer parte deste importante acervo cultural dos três poderes”.
Para a presidente substituta do Ibram, a participação do órgão no projeto demonstra sua qualificação técnica e protagonismo nesta área. “Esse assessoramento é nosso dever de ofício, mas se dá também porque o projeto vai na direção daquilo que mais acreditamos: que todo cidadão tem direito a memórias e museus”, disse Eneida Braga. “O acordo demonstra o desejo e compromisso dos três poderes com o acesso às memórias, o compromisso com o diálogo e o encontro de diferenças”, concluiu.

Comissão Mista

Comissão mista aprova permanência do Ibram e criação de fundação de apoio

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Durante reunião na tarde da última terça-feira (11), a comissão mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 850, que autoriza o governo a extinguir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e criar a Agência Brasileira de Museus (Abram), aprovou por unanimidade relatório que decide pela manutenção do Ibram e criação de fundação privada voltada à arrecadação, gestão e aplicação de fundos e recursos para o setor museal.
Em sua análise, a relatora da matéria, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), conclui pela relevância e urgência do tema, mas quanto ao mérito avalia ser “inegável que houve relevantes e sistemáticos avanços na política de museus”, destacando que desse a criação da Política Nacional de Museus (2003) houve ganhos no financiamento e marco legal do setor, entre outras ações desenvolvidas por meio do Ibram que trouxeram “avanços relevantes e inquestionáveis na gestão e nas condições efetivas dos museus brasileiros”.
Para a relatora, “O Ibram mostrou-se modelar e amplamente bem sucedido em sua concepção e atuação, tornando-se uma referência internacional”, e “fez muito pelo aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao setor museológico e melhoria dos museus do país”. A senadora destaca no relatório que não foi realizado qualquer tipo de estudo, análise ou diagnóstico que apontasse qualquer problema em relação ao Ibram, seu modelo autárquico e seu funcionamento nos moldes atuais, e o próprio recuo do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, com relação à extinção do órgão, demonstra a fragilidade da proposta original da MP 850.
Conversão da medida
Considerando que o instrumento adequado para propor tal mudança seria um projeto de lei, dando mais tempo para uma análise mais aprofundada do tema pelo Congresso Nacional, a senadora Lídice da Mata defende no relatório que a coexistência de duas instituições voltadas ao setor museal (Ibram e Abram) exigiria estudo contundente e aprofundado, que contemplasse um amplo diagnóstico do setor para que se pudesse distinguir as competências da autarquia e do serviço social autônomo.
Neste sentido, e avaliando que “a descontinuidade institucional retardaria os esforços para garantir o imprescindível aumento do nível de segurança dos museus”, a relatora oferece no texto emenda substitutiva, na forma de Projeto de Lei de Conversão, que mantém o Ibram e autoriza o órgão a celebrar contrato de gestão ou termo de parceria com fundação de apoio, de natureza privada, responsável por gerir fundos patrimoniais vinculados à gestão do setor museal.
O texto original da MP, encaminhado pelo governo, recebeu 69 emendas dos deputados e senadores integrantes da comissão, sendo que 33 delas foram incorporadas ao projeto de lei de conversão da medida. O projeto possui 11 artigos e define que a fundação será instituída por prazo indeterminado. Os recursos e benefícios geridos pela fundação podem ser repassados a instituições públicas e a instituições privadas sem fins lucrativos. A fundação poderá celebrar acordos com instituições museológicas, suas mantenedoras, instituições de apoio e fundos patrimoniais. Leia o parecer da comissão mista sobre a MP 850 na íntegra.
Unanimidade
A proposta da relatora foi aprovada por unanimidade pelos senadores e deputados presentes à audiência. “Queremos a construção de uma política pública eficiente e o relatório dá uma resposta emergencial à situação”, avaliou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O Ibram tem um acúmulo, é muito importante que se preserve esse acúmulo de informação e bagagem, além de conseguir arrecadação que garanta patamar melhor para os museus”, disse a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
Aprovada com mudanças na comissão mista, a Medida Provisória 850/2018 segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, ainda sem data definida. O prazo de vigência da MP 850, já prorrogado, expira em 18 de fevereiro de 2019.